Fonte de Santa Catarina

DESIGNAÇÃO: FONTE DE SANTA CATARINA

Ou Fonte Antiga.21

LOCALIZAÇÃO:

DISTRITO: Lisboa;

CONCELHO: Vila Franca de Xira – Castanheira do Ribatejo.

ACESSO: Rua Dom António de Ataíde, 63.

PROTECÇÃO: Imóvel protegido pelo PDM em Vigor –  Valores Culturais –Outros Imóveis com Interesse -Arquitetura Civil

ENQUADRAMENTO: Encontra-se num largo, estando adossada ao muro externo da Junta de Freguesia da Castanheira do Ribatejo.

DESCRIÇÃO: Constituída por uma estrutura retangular abobadada onde se localiza a bica e um tanque lateral.

UTILIZAÇÃO INICIAL: Abastecimento de água a população

UTILIZAÇÃO ATUAL: Monumento Histórico-Cultural.

ESTADO DE CONSERVAÇÃO: Foi alvo de um projeto de restauro no ano de 2001.

ESTADO DE CONSERVAÇÃO 2025:  A estrutura apresenta um bom estado de conservação geral. Observam-se, contudo, incrustações negras e manchas associadas a fenómenos de escorrência de água e colonização biológica. Identificam-se ainda alguns pregos metálicos inseridos na zona em calcário, elementos esses que não faziam parte da configuração original.

PROPRIEDADE: Propriedade Pública.

ÉPOCA DE CONSTRUÇÃO: SÉC. XVI

TIPOLOGIA: Fontanário.

CARACTERÍSTICAS PARTICULARES: Possuiria originalmente, na sua frontaria, um pequeno nicho onde estava inserida uma imagem de Santa Catarina, tendo sido mais tarde substituído por um brasão da família dos Ataíde – Condes da Castanheira.

MATERIAIS: Apresenta como materiais o calcário e o aparelho de tijolo.

BIBLIOGRAFIA: “Exposição Memórias de Pedra e Cal”, Câmara Municipal de Vila Franca de Xira – Pelouro da Cultura – Museu Municipal, 2001.

DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA: Arquivo Histórico CMVFX, Caixa 1/3, (B/A002), Atas de Sessões de Câmara, Ata de Sessão de 22 de junho de 1816, fol. 30.

A H CMVFX, Caixa 1/3, (B/A002), Atas de Sessões de Câmara, Ata de Sessão de 12 de agosto de 1816, fol. 34.

A H CMVFX, Caixa 1/3, (B/A002), Atas de Sessões de Câmara, Ata de Sessão de 25 e setembro de 1817, fol. 51 verso e 52.

A H CMVFX, Caixa 1/3, (B/A002), Atas de Sessões de Câmara, Ata de Sessão de 5 de agosto de 1818, fols. 70 e 70 verso.

A H CMVFX, Caixa 1/3, (B/A002), Atas de Sessões de Câmara, Ata de Sessão de 30 de maio de 1831, fol. 23 verso.

A H CMVFX, Caixa 1/3, (B/A002), Atas de Sessões de Câmara, Ata de Sessão de 25 junho 1836, fol.102 verso.

A H CMVFX, Caixa 1/3, (B/A002), Atas de Sessões de Câmara, Ata de Sessão de 23 de abril de 1935, fol. 36 verso.

21 A nível documental existem referências de Fonte de Santa Catarina desde 1816, entretanto, por volta de 1940, passa a ser designada como Fonte Antiga.

A H CMVFX, Caixa 1/3, (B/A002), Atas de Sessões de Câmara, Ata de Sessão de 4 de junho 1935, fol.56 verso.

A H CMVFX, Caixa 11, Livro de Atas da Comissão Administrativa n-º46, fols. 49, 49 verso e 50.

A H CMVFX, Caixa II, Livro de Atas da Comissão Administrativa n. º45, Sessão de 4 de junho de 1935, 1Vol. 1935 - 1936, fols. 56 e 56 verso.

A H CMVFX, Caixa 13, Livro de Atas n. º7, Reunião Ordinária de 13 de janeiro de 1948, Vol. 1946–1948, fol. 124.

A H CMVFX, Caixa 14, Livro de Atas n.º 10, Ata de Reunião de 23 de janeiro de 1951, Vol.1950–1951, fol. 30 verso.

A H CMVFX, Caixa 16, Livro de Atas n.º 17, Ata de Reunião Ordinária de 11 de janeiro de 1955, Vol. 1954– 1955, fol. 37.

A H CMVFX, Caixa 18, Livro de Atas n.º 22, Ata de Reunião Ordinária de 7 de maio de 1957, Vol. 2-1-1957 a 23-7-1957, fol. 122 verso.

A H CMVFX, Caixa 1 do Arquivo Intermédio, Livro de Atas n.º 30, Ata de Reunião de 17 de janeiro de 1961, Vol. 60 - 61, fol. 21.

A H CMVFX, Caixa 1 do Arquivo Intermédio, Livro de Atas n.º 33, Ata de Reunião Ordinária de 8 de janeiro de 1963, Vol.1962-1963, fol. 75 verso.

A H CMVFX, Caixa 2 do Arquivo Intermédio, Livro de Atas n.º 33, Ata de Reunião Ordinária de 14 de janeiro de 1964, Vol.1963-1964, fol. 11 verso.

A H CMVFX, Caixa 1, Relatório de Gerência 1951. A H CMVFX, Caixa 1, Relatório de Gerência 1953.

A H CMVFX, Caixa 1, Relatório de Gerência 1954, p. 71. A H CMVFX, Caixa 1, Relatório de Gerência 1955, p. 78.

A H CMVFX, Caixa 1, Relatório de Gerência 1956, pp. 74 e 75. A H CMVFX, Caixa 2, Relatório de Gerência 1959, p. 99.

A H CMVFX, Caixa 3, Relatório de Gerência 1962, pp. 53 e 75 A H CMVFX, Caixa 3, Relatório de Gerência 1963, p. 63.

INTERVENÇÃO REALIZADA: CMVFX/22 de junho 1816 – “(...) em o mesmo Auto detreminarão elles Camaristas que visto o requerimento verbal que foi feito pelo Procurador do Conselho determinarão que em o artigo de necessidade de acudir na reparação e conserto da Fonte de Santa Catherina que o alcaide José Pedro Moreira fosse cobrar dos lavradores e singeleiros22 desta Villa e os que tem gados os dinheiros permitidos por elles para o dito conserto e reparo da mesma fonte para cujo fim se entregou hum rol ao dito alcaide e lhe foi determinado que fizesse a dita cobrança até ao primeiro do mez de Julho do presente anno(...).”23

CMVFX/ 12 agosto 1816 – “Determinação de andar em Praça com o pregão pelo porteiro o concerto que perciza a fonte de Santa Catherina nesta Villa para se arrematar a quem por menos o fizer, e depois de andar em praça e não haver quem o dito concerto lançase, determinarão elles Camaristas que se fizese de jornal e de tudo para constar.”24

CMVFX/25 de setembro 1817 – “Aos vinte cinco dias do mês de Setembro do Anno de mil oito cento e dezacsete nesta Villa de Castanheira e cazas aonde se costumão fazer as vereaçoens ahi em acto de Camara a que prezedia o Vereador primeiro Policarpo Joze Dias e Menezes, prezentes os Vereadores

22 Significa dono, alugador ou condutor de uma junta de bois.

23 A H CMVFX, Caixa 1/3, (B/A002), Atas de Sessões de Câmara, Ata de Sessão de 22 de junho de 1816, fol.30.

24 A H CMVFX, Caixa 1/3, (B/A002), Atas de Sessões de Câmara, Ata de Sessão de 12 de agosto de 1816, fol.34.

e Procuradores do Conselho abaixo assignados, em o mesmo acto foi aprezentada huma Carta de Ley datada de 13 de Maiio do anno de mil oito centos e dezaseis em que a sua Magestade detremina a mudança das Suas Reaes Armas na união do inscripto da Esfera (sic) cuja carta mandarão registar. É mais ahi aprezentadose Policarpo Joze Dias a conta da despeza que fez com os braços da balança e pellos piquenos até arroba pertencentes a esta Camara cuja despeza mostrou ter importado em quinze mil quinhentos e quarenta reaes que abatidos de vinte mil reaes (sic) que lhe forão entregues por mandado da Camara rebatidos a dezasete por cento ficarão liquidos

dezaseis mil seis centos reaes, de cuja quantia fica restando a entregar mil e sesenta reaes que detreminarão

que lhe ficasse na sua mao para entrar na conta das despezas do concerto da Fonte de Santa Catherina desta Villa cujas despezas forão feitas por elle, dito Policarpo. (...)”25

CMVFX/ 5 de agosto de 1818 – “Delles Vereadores responderão ao Aggravo de D. Maria Leonor de (sic) e assinagrão uma Reprezentação que fizerão a sua Magestade pelo tribunal do Desembargo do Paço (sic) a providencia para o concerto da Fonte de santa Catherina e de tudo...”26

CMVFX/ 30 de maio 1831 – “Exame do Estado em que se acha a fonte publica de Santa Catherina e a despeza que para o seu concerto se fazia percizo.”27

CMVFX/ 23 de Abril 1935 – “Foi prezente, em segunda leitura, a petição de vários moradores da Castanheira do Ribatejo, solicitando a reparação da Fonte de Santa Catarina (...) A Comissão aprexiando devidamente o expôsto, deliberou ponderar que são menos justas as referências contidas naquela petição de «completo abandono» (...) porquanto, sobre obras tem esta Comissão dado à freguezia a assistência compatível com os seus recursos financeiros, até já a imediata reparação da Fonte de Santa Catarina”28

CMVFX/25 de junho 1836 – “Em o mesmo ato determinarão se pedirem aos Lavradores mencionados numa Relação certas quantias para o concerto da Fonte de Santa Catherina visto que se acha arruinada e determinarão de nomear se para Thezoureiros destas quantias a Feleciano do Rosario.”29

CMVFX/1935 – Reparação do muro e sua caiação na Fonte de S. Catarina, pela importância de 152$00. CMVFX/ 4 de junho 1935 – “Apresentação da despeza da reparação do muro e sua caiação na Fonte de Santa Catarina, em Castanheira, pela importância de 152$00.”30

CMVFX/8 de dezembro 1936 – “Deliberou a Comissão aprovar para execução imediata os orçamentos das obras seguintes: (...) construção de vedação e canalização para águas no Largo de Santa Catarina, na Castanheira, na importância de 1.865$00”31

CMVFX/1936 – aprovação da Comissão do orçamento para a construção de vedação e canalização para as águas.

CMVFX/1948 – Reparação e caiação da Fonte Antiga, por 850$00.

CMVFX/ 1951 – Reparação e caiação da Fonte Antiga por 973$00 – Relatório de Gerência 1951.32; sendo que na Ata de Reunião de 23 de janeiro de 1951 a quantia referida é de 980$00. O que pressupõe que a quantia na Ata de Reunião é uma estimativa e a do Relatório de Gerência é a quantia realmente gasta.

CMVFX/ 1953 – Reparação e caiação da Fonte Antiga pela quantia de 1.369$80.

25 S A H CMVFX, Caixa 1/3, (B/A002), Atas de Sessões de Câmara, Ata de Sessão de 25 e setembro de 1817, fol.51 verso e 52.

26 A H CMVFX, Caixa 1/3, (B/A002), Atas de Sessões de Câmara, Ata de Sessão de 5 de agosto de 1818, fol.70 e 70 verso.

27 A H CMVFX, Caixa 1/3, (B/A002), Atas de Sessões de Câmara, Ata de Sessão de 30 de maio de 1831, fol.23 verso.

28 A H CMVFX, Caixa 1/3, (B/A002), Atas de Sessões de Câmara, Ata de Sessão de 23 de abril de 1935, fol.36 verso.

29 A H CMVFX, Caixa 1/3, (B/A002), Atas de Sessões de Câmara, Ata de Sessão de 25 de junho 1836, fol.102 verso.

30 A H CMVFX, Caixa 1/3, (B/A002), Atas de Sessões de Câmara, Ata de Sessão de 4 de junho de 1835, fol.56 verso.

31 A H CMVFX, Caixa 11, Livro de Atas da Comissão Administrativa n.º 46, fols. 49, 49 verso e 50.

32 A H. CMVFX, Caixa 1, Relatório de Gerência 1951.